Manifesto contra o aborto – Posição oficial dos médicos da AMERGS

Prezado senhores

Recebi a notícia através da mídia quanto a circular 46/2012 onde informa que  “Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.”
No primeiro momento acreditei que fosse uma notícia falsa, dessas tantas circurlam na internet, dado ao absurdo da proposta. Depois acabei perplexo, como muitos colegas, ao ser confirmada a veracidade da notícia.
Gostaria de trazer alguns questionamentos ao CFM e que elas fossem respondidas.
Primeiramente me senti desrespeitado pelo CFM ao tomar essa medida de apoio a  Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012) sem um debate a nível nacional envolvendo todos médicos. Principalmente frente a um assunto de tanta magnitude e complexidade.
Segundo, os dados que embasam a decisão não informa as referências científicas e desconsideram os dados técnicos mais atuais, em especial os estudos realizados que demonstram que a legalização do aborto não diminuiu a mortalidade materna. Além disso a posição tomada pelo CFM atenta contra um dos mais importante papéis do médico que é de defender a vida, principalmente a mais frágil, aquela que não pode se defender sozinha.

 É lamentável que o CFM entre nessa tentativa se criar fato político que favoreça a descriminalização do aborto no Brasil. Além das pesquisas demonstrarem que a maioria esmagadora da população brasileira é contra o aborto, as justificativas e argumentos em sua defesa não encontram respaldos científicos, sendo em sua maioria superficiais, utilitaristas e baseados em interesses econômicos.

As estratégias que buscam confundir a população e evitar o debate dentro dos critérios científicos são inúmeras. Uma delas foi a criação do termo “pré-embrião” em 1986 por Anne McLaren, para designar os embriões que ainda não haviam sido implantados no útero e assim tentar justificar métodos abortivos de interrupção da gravidez. Entretanto, o fato é que para a ciência médica a vida inicia com a fecundação, não existindo dúvidas quanto a isso. Em todos os livros de embriologia médica encontramos que a vida começa com a fecundação não havendo distinção em qualquer de sua fase:

“A maioria do nosso grupo não conseguiu encontrar, entre a fecundação e o nascimento, um ponto no qual fosse possível dizer: aqui não está uma vida humana”.[1]

“Médicos, biólogos e outros cientistas concordam que a concepção marca o início da vida do ser humano – um ser que está vivo e é membro da nossa espécie. Sobre este ponto existe uma concordância esmagadora num sem-fim de artigos científicos na área de medicina e da biologia.” (97th Congress, 1st Session)[2]

A fase de zigoto, o embrião, feto, passando pelo nascimento até chegarmos à fase adulta fazem parte da nossa evolução ontogenética. Embora essas fases de desenvolvimento sejam divididas é sempre o mesmo indivíduo igualmente identificável biologicamente ao longo de toda a sua existência, sendo um ser único e distinto: “O tipo genético – as características herdadas de um ser humano individualizado – é estabelecido no processo da concepção e permanecerá em vigor por toda a vida daquele indivíduo” (Shettles e Rorvik)[3].  Portanto, em qualquer fase em que ocorrer a interrupção do processo embriológico a partir da fecundação será sempre um aborto.

Outro argumento utilizado é que o aborto é uma questão de saúde pública já que sua legalização evitaria inúmeras mortes maternas supostamente causadas pelo aborto ilegal, ao mesmo tempo em que daria a mulher o direito de escolha. A tese que o aborto clandestino é uma das grandes causas da mortalidade materna não tem respaldo científico e nem das próprias estatísticas do Ministério da Saúde, ao contrário, o aborto legalizado é que é uma das maiores causas de mortalidade materna.  Embora a maior parte das mortes relacionadas com o aborto legal não sejam classificadas oficialmente como tal, ele é constatado como a quinta causa de morte materna no E.U.A. Um estudo finlandês de 1997 bem documentado, financiado pelo Governo, mostrou que as mulheres que abortam têm quatro vezes maior probabilidade de morrer no espaço de um ano do que as mulheres que dão à luz.[4]

Recentemente a revista científica PLOS ONE publicou um artigo intitulado “Women’s Education Level, Maternal Health Facilities, Abortion Legislation and Maternal Deaths: A Natural Experiment in Chile from 1957 to 2007”, demonstrando que a legalização do aborto não diminuiu a mortalidade materna, contrariando o argumento invocado em favor da legalização do aborto. O estudo evidenciou que a causa da mortalidade está vinculado ao nível educacional das mulheres e dificuldades de atendimento médico. [5]

O Journal of American Physicians and Surgeons (Revista de Médicos e Cirurgiões dos Estados Unidos) publicou um estudo realizado por Patrick Carrol intitulado “A Epidemia do Câncer de Mama” onde se demonstra que o aborto “é um dos principais responsáveis pelo do câncer de mama“.[6] O estudo também demonstra que o aborto antes do nascimento do primeiro filho é altamente cancerígeno.

O Dr. Joel Brind, diretor do Instituto de Prevenção do Câncer de Mama em Nova Iorque, um dos maiores especialistas na relação entre o aborto e o câncer de mama, realizou uma meta-análise de 23 estudos publicados sobre o assunto, 18 dos quais documentam uma relação entre o aborto e o câncer de mama.[7]

De acordo com o livro Breast Cancer (Câncer de mama), do Dr. Chris Kahlenborn, a mulher que realiza um aborto tem 2 vezes mais probabilidade de sofrer o câncer de mama.[8]

Karen Malec, Presidente da Coalition Abortion/Breast Cancer (Coalizão do Câncer Aborto/Mama) comentou o estudo e indicou que “já é tempo dos cientistas admitirem publicamente o que privadamente já sabem entre eles: que o aborto incrementa os riscos de contrair câncer de mama. Também é tempo para que detenham as investigações tergiversadas para proteger os estabelecimentos médicos de julgamentos maciços contra as práticas médicas”.[9]

Estatísticas disponíveis sugerem que cerca de 10 mulheres morrem todos os anos de gravidez ectópica relacionada ao aborto.

Portanto, o aborto, além de ser uma grande violência contra a vida da criança, é também contra a mulher. Ele é responsável por inúmeros traumas às mulheres que o praticam.  Infelizmente a esmagadora maioria desconhece os efeitos prejudiciais psicológicos e físicos do aborto, havendo poucas informações sobre o assunto e um nítido interesse em escondê-los.

Um estudo realizado nos Estados Unidos (EUA) pela Dra. Priscilla Coleman, professora de Desenvolvimento Humano e Estudos Familiares da “Bowling Green State University”, com 1.000 adolescentes com gravidez inesperada constatou que as adolescentes que procederam ao aborto manifestaram cinco vezes mais necessidade de ajuda psicológica do que as que tiveram seus filhos.[10] Outro estudo similar publicada em Londres no “Journal of Child Psychiatry and Psychology realizado pelo psicólogo e epidemiologista David Fergusson com 1.265 mulheres, das quais 500 engravidaram pelo menos uma vez aos 25 anos, 90 delas interromperam a gravidez através do aborto. Destas, 42% sofreram depressão, tendências suicidas, abuso de drogas e álcool, demonstrando que é o aborto e não a gravidez que causam problemas mentais.[11]

Em outro estudo, Coleman observou uma relação entre abuso e maus tratos infantis 2,4 vezes maiores por mães que se submeteram a um aborto induzido na sua vida pregressa. As Mulheres que abortam consomem álcool e drogas para superar trauma apresentando cinco vezes mais probabilidades de consumir drogas e álcool do que uma mulher que não abortou.  Logo, ao contrário do que dizem os apologistas do aborto que é melhor para a mulher dar cabo de filhos “não desejados” ainda intra-útero, do que tê-los, o aborto acarreta em maior risco de violência para com outros filhos “desejados” que essa mulher possa vir a ter alongo de sua vida. As evidências demonstram que o sofrimento para manter a gravidez ”não desejada” é muito menor ao trauma psíquico que o aborto provoca. As incompreensões e críticas da sociedade passam, assemelham-se a um barulho produzido por uma notícia que se espalha e perde-se, mas um aborto fica gravado na história e na psique da mulher para sempre. [12]

A situação é tão grave devido às conseqüências danosas provocadas pelo aborto à saúde mental nos países onde ele foi legalizado que o Royal College of Psychiatrists, a associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses, após afirmar que as mulheres que abortam arriscam a ter graves problemas de saúde mental, como a depressão profunda, alertaram que a mulher deve ser comunicada para os riscos caso opte pela interrupção da gravidez. [13]

Com esses dados caem por baixo os argumentos utilizados para justificar qualquer razão psicológica para a interrupção da gravidez, assim como também não existem justificativas médicas para a interrupção da gravidez normal.

O aborto provocado é um procedimento traumático com repercussões gravíssimas para a saúde mental da mulher e que geralmente aparecem tardiamente.

O aborto produz um luto incluso devido à negação da ocorrência de uma morte real, mas esse aspecto é totalmente desconsiderado.

As mulheres sofrem uma perda e suas necessidades emocionais são relegadas ou escondidas. Elas não conseguem vivenciar o seu luto e lidar com a culpa. Esse processo vai gerar profundas marcas e favorecer o surgimento da Síndrome pós-aborto (PAS).

O psiquiatra Tonino Cantelmi e a psicóloga clínica Cristina Carace, responsáveis pelo Centro para Tratamento da Síndrome Pós-Aborto com sede em Roma na Itália, publicaram uma matéria chamando a atenção para o aumento dos transtornos psicológicos como repercussões do aborto provocado.  Eles afirmam que os efeitos psicológicos do aborto “são extremamente variados e não parecem estar determinados pela educação recebida ou pelo credo religioso”.

Esclarecem que «A reação psicológica ao aborto espontâneo e ao aborto involuntário é diferente»; está relacionada com as características de cada um desses dois sucessos: “o aborto espontâneo é um evento imprevisto e involuntário, enquanto o IVE (aborto provocado interrompendo o desenvolvimento do embrião ou do feto e extraindo-o do útero materno) contempla a responsabilidade consciente da mãe” e que “O vínculo mãe-feto começa imediatamente depois da concepção, também nas mulheres que projetam abortar, enquanto os processos psicológicos substantivos a esta relação precoce são inconscientes e vão além do controle consciente da mãe.”[14]

Aqueles que defendem o aborto afirmam que a admissão da culpa não é necessária e que se uma mulher se sente culpada é porque alguém “colocou a culpa nela”, mostrando uma profunda falta de entendimento dos aspectos psicológicos envolvidos e da real complexidade do ato abortivo, que aliado ao discurso em defesa do aborto, leva a uma negação ou uma projeção desses fatores. O fato é que as próprias mulheres que se submeteram ao aborto afirmam que a culpa não foi gerada de fora para dentro, infundida nelas por outras pessoas ou pela religião, ao contrário, ela surgiu e cresceu em seu mundo íntimo a partir do ato abortivo.

Os problemas emocionais gerados pelo aborto são tão graves, que em muitos países onde ele é legalizado, foram criadas, pelas próprias mulheres vitimadas pelo aborto, associações como a Women Exploited by Abortion (Mulheres Exploradas pelo Aborto) nos EUA, e a Asociación de Víctimas del Aborto (Associação de Vítimas do Aborto) na Espanha,  que orientam e alertam sobre as conseqüências prejudiciais do aborto.

O aborto não é definitivamente uma “solução fácil” como afirmam muitos, mas um grave problema, um ato agressivo que terá repercussões contínuas na vida da mulher.

Nos estados Unidos muitas mulheres perceberam estes fatos, e formaram a Coalisão Nacional de Mulheres pela Vida (National Women’s Coalition for Life).

Gosto de trazer o exemplo dessas organizações femininas para refutar aqueles argumentos que dizem que para o homem é fácil ir contra o aborto. As mulheres, na verdade, são as principais vítimas e as que mais lutam contra o aborto.

Os casos relatados por essas mulheres são surpreendentes e servem de profundo alerta aos que defendem a legalização do aborto.

Um dos relatos encontrados é de Maria Esperanza Puente que abortou há mais dez anos o seu segundo filho numa clínica espanhola. Até hoje ela sofre da síndrome pós-aborto e afirma: “Sou porta-voz das vítimas do aborto porque sou vítima. Nunca ninguém me informou das conseqüências psicológicas que ia sofrer após abortar”.[15]

Puente diz que embora passado tanto tempo ainda não consegue esquecer o trauma sofrido: “As meninas mais jovens, lembro que choravam baixinho, sem fazer ruído. Ninguém comentava nada com ninguém e reinava o silêncio, quando no seu interior gritava muito forte: não quero! Mas são gritos de afogados, que não escuta nem quem está ao lado, só nós ouvimos”, relatando o que acontecia na clínica abortista. Puente entrou na sala de cirurgia para que lhe praticassem a intervenção que segundo ela foi “rápida e muito agressiva” e recorda: “o curioso é como antes do aborto não lhe deixam ver a tela da ecografia, se por acaso nos arrependemos quando já estamos na maca, dá no mesmo… Eu estava olhando para o teto dizendo pare! Mas sem gritar. Queria sair a correndo dali, mas não pude.” Maria Esperanza Puente lembra que o seu filho “foi colocado num recipiente de cristal e deixado ao lado, sendo visto, em seguida a enfermeira leva o pote. Nesse momento é como se lhe arrancassem com ele a vida”. Ao se referir à síndrome pós-aborto, Puente assegura que não consegue se perdoar e esquecer, revivendo o aborto em qualquer situação: “Algumas jovens vêem uma criança de quatro anos, que é a idade que deve ter o seu filho, e se põem a chorar”.

Nesse período só a Associação de Vítimas do Aborto lhe prestou ajuda. “Os médicos do Estado não oferecem ajuda, o Estado não informa, os meios de comunicação manipulam. Lançam a mensagem de que abortar é liberdade, é progresso, de que não faz mal”, afirmou Puente.

Como esses existem inúmeros relatos feitos por mulheres vitimadas pelo aborto. Para servir de base ao nosso estudo, vou descrever mais um caso que foi divulgado pela Asociación de Víctimas del Aborto (Associação de Vítimas do Aborto) da Espanha. A mulher identificada como Lúcia L. ficou grávida aos 17 anos de idade e abortou quando estava com seis meses de gestação: “Não nos explicaram nada mais sobre o desenvolvimento fetal, o procedimento, a duração da operação, riscos físicos e psicológicos, só que era com anestesia geral e que era muito simples”, lembrou. O relato é estremecedor… “Não sei como meu filho morreu, se o mataram na sala de cirurgia, ou se nasceu vivo e o deixaram morrer depois, não sei”, relata. A mulher confessa que “dos 17 aos 23 anos esqueci tudo, acredito que era muito forte e minha mente bloqueou em um mecanismo de negação. Em minha casa não se voltou a falar disso, nem com meu namorado que agora é meu marido. Aos 23 anos comecei a passar mal, com ansiedade, depressão e transtornos da alimentação, mas nunca atribuí ao aborto, não reconhecia que alguém tivesse morrido naquele dia. Com essa idade eu pensava que se meu filho nascesse, este era um bebê, mas que se não nascesse, não era um ser vivo ainda e não podia acreditar que um médico fosse capaz de matar alguém ou de fazer algo que te prejudicasse. Eu pensava que se pudesse fazer, o aborto não podia ser errado. Lúcia relata que visitou psicólogos “dos 23 anos até os 28; nenhum soube me dizer o que acontecia com o pesar que eu sempre contava do aborto. De repente, um dia falando com meu namorado da possibilidade de nos casarmos e sermos pais, tudo estalou: compreendi que tinham matado meu filho e que meu filho tinha morrido”.[16]

Os relatos de Maria Esperanza Puente e de Lúcia descrevem bem a síndrome pós-aborto. São mulheres que tentaram ignorar os efeitos do aborto e acabam provocando o surgimento tardiamente dos sintomas emocionais e de difícil solução.

Entretanto, nada disso é dito às mulheres que vão abortar, sobre os muitos efeitos prejudiciais psicológicos e físicos do aborto.

Muitos dos que defendem o aborto argumentam que o aborto deveria ser uma escolha para a mulher, quando na verdade, a grande maioria das mulheres que abortam o faz por não ter escolha, por não receberem o apoio e o auxílio necessário para manter a gravidez. Muitas delas são levadas ao aborto por falta do apoio da família, pela pressão da sociedade ou imposição do seu companheiro.

Estudos de mulheres que fizeram aborto, (veja, por exemplo, o livro do Dr. David Reardon, Aborted Women, Silent No More)[17], mostram que o aborto não é uma questão de dar a mulher uma “escolha”. É, tragicamente, uma situação em que as mulheres sentiram que não tinham NENHUMA ESCOLHA, sentiram que ninguém se importava com elas e com seu bebê, dando-lhes alternativa alguma a não ser o aborto. A mulher se sente rejeitada, confusa, com medo, sozinha, incapaz de lidar com a gravidez – e, no meio disto tudo, a sociedade lhe diz, “Nós eliminaremos o seu problema eliminando o seu bebê. Faça um aborto. É seguro, fácil, e uma solução legal”. E é exatamente nesses países em que o aborto foi legalizado onde existem os maiores índices de ocorrências graves de problemas físicos e Síndrome Pós-Aborto.

   O valor de uma sociedade se mostra pela sua capacidade de amparar os mais fracos!

Espero que o CFM responda aos meus questionamentos ao mesmo que reveja a sua posição que tem gerado tanta indignação entre nós os médicos pela forma como foi conduzido essa questão.

Gilson Luis Roberto – Médico (autor da carta)
        CRM/RS 18.749

        Todos os demais médicos da AMERGS subscrevem-na.

REFERÊNCIAS

[17]  Reardon, D. Aborted Women: Silent No More, Chicago, Loyola University Press, 1987

Fonte:http://www.amergs.org/bioetica/manifesto-contra-o-aborto-posicao-oficial-dos-medicos-da-amergs/